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Nos próximos dias 16 e 17 de julho os funcionários das 14 agências da São
Paulo Confia, da Secretaria Municipal do Trabalho, farão curso no Sebrae
sobre as vantagens de ser um MEI- Microempreendedor Individual conforme
estabelece a lei complementar 128/08, que altera o Estatuto das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e passa a vigorar a partir de
julho. Segundo o presidente do conselho administrativo do Programa São Paulo
Confia, Hugo Duarte, hoje o programa de microcrédito conta com cerca de 10
mil clientes ativos, a maior parte não estão legalizados. “Estimo que cerca
de 90% dos clientes do São Paulo Confia sejam informais e não sabem o que é
o MEI, muito menos como inscrever-se”, afirmou Duarte.
Os cursos estão sendo preparados de forma didática, espelhado na metodologia
de Paulo Freire e abrange os diversos tipos de formação escolar. “A idéia é
oferecer cursos sobre o MEI, em formato didático e preparar os agentes de
crédito do São Paulo Confia para funcionarem como orientadores dos
empreendedores. Quando os clientes forem buscar crédito nas agências,
receberão informações sobre as vantagens de fazer parte da MEI e também
poderão participar de cursos. Além disso, vão receber cartilha e calculadora
para apreenderem a calcular porcentagem”, explicou Duarte.
Dentre as vantagens, o MEI possibilita aos novos empresários a deixar serem
informais, pois a empresa passa a fazer parte do Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas – CNPJ. Isso permite a possibilidade de empréstimos
bancários, a compra, a venda e até a participação em licitações para gerar
mais renda. O empresário também passa a existir de fato para sua clientela,
podendo emitir notas fiscais, o que aumenta sua credibilidade e a ter
direito a benefícios da Previdência Social como: aposentadoria por idade ou
invalidez, salário maternidade, auxílio doença, acidente ou reclusão e
pensão por morte. Além disso, o MEI ainda poderá manter um empregado
registrado, desde que esse receba um salário mínimo e o piso salarial da
categoria.
Podem ser microempreendedor individual camelôs, ambulantes, vendedores de
cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais.
(Colaborou: Regina Ramalho)
