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A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, vai reforçar a fiscalização contra postos de combustíveis que vendem produtos fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Um decreto nesse sentido, foi publicado nesta sexta-feira (10/02), no Diário Oficial da Cidade, e prevê a cassação imediata da licença ou alvará de funcionamento desses estabelecimentos.
Inicialmente, as ações de fiscalização da Prefeitura serão concentradas nos estabelecimentos autuados ou interditados pela ANP. A cada três meses, as Subprefeituras deverão solicitar à ANP um relatório identificando os postos fragrados distribuindo, transportando, estocando ou revendendo combustível adulterado.
Além disso, denúncias de suspeita de irregularidades poderão ser feitas diretamente nas Subprefeituras ou por intermédio da Central de Atendimento, pelo telefone 156, que serão encaminhadas à ANP, solicitando providências fiscalizatórias para atestar a qualidade dos combustíveis.
Só após o parecer técnico da ANP é que a Prefeitura poderá cassar as licenças ou alvarás de funcionamento dos postos, que deverão se regularizar ou encerrar suas atividades.
Por este decreto, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras poderá, ainda, firmar convênio com a ANP, com o objetivo de otimizar as ações fiscalizatórias.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
