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Projeto de lei do orçamento para 2006 será enviado pelo prefeito José Serra (PSDB) à Câmara Municipal de São Paulo. Pacote prevê, entre outras medidas, a extinção da taxa do lixo domiciliar, a eliminação da taxa de luz em ruas sem iluminação pública e a criação da nota fiscal eletrônica, para aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fonte: …

Começa a vigorar hoje nas agências bancárias da cidade de São Paulo a lei que obriga as instituições a atenderem os clientes no prazo máximo de 15 minutos, sob pena de pagarem multa de R$ 564 – que pode dobrar caso haja reincidência. A legislação é mais branda em vésperas e dias seguintes a feriados prolongados, quando o prazo máximo …

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A Subprefeitura do Jabaquara realiza neste sábado (24/09), na Vila Mascote, Vila Paulista e Vila Santa Catarina. A área está compreendida entre a Avenida Vereador João de Lucca, Av. Mascote, Rua Jorge Duprat Figueiredo, Av. Santa Catarina, Rua João Barreto de Menezes e Rua Freamunde. Trata-se de uma coleta especial de materiais como madeira, metal, móveis e pneus, que não …

Parceria da Subprefeitura com Associação Comercial permite que comerciantes conheçam seus direitos e deveres É comum encontrarmos diversos tipos de publicidade na frente dos mais diversos estabelecimentos comerciais, quase sempre em situação irregular. Com as calçadas não é diferente. Pisos escorregadios, inclinações acentuadas e degraus nas calçadas são irregularidades passíveis de multa ao dono do imóvel. Só que a maioria …

Em evento no Parque Lina e Paulo Raia, o Banco Itaú, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, lançou nesta quarta a Campanha Plante a Primavera, que visa estimular a consciência ecológica e a integração das comunidades através do plantio de árvores. O evento contou as presenças de Olavo Egydio Setúbal, Presidente do Conselho do Itaú; Gilberto Kassab, vice-prefeito …