Nos pr\u00f3ximos dias 16 e 17 de julho os funcion\u00e1rios das 14 ag\u00eancias da S\u00e3o
Paulo Confia, da Secretaria Municipal do Trabalho, far\u00e3o curso no Sebrae
sobre as vantagens de ser um MEI- Microempreendedor Individual conforme
estabelece a lei complementar 128\/08, que altera o Estatuto das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e passa a vigorar a partir de
julho. Segundo o presidente do conselho administrativo do Programa S\u00e3o Paulo
Confia, Hugo Duarte, hoje o programa de microcr\u00e9dito conta com cerca de 10
mil clientes ativos, a maior parte n\u00e3o est\u00e3o legalizados. “Estimo que cerca
de 90% dos clientes do S\u00e3o Paulo Confia sejam informais e n\u00e3o sabem o que \u00e9
o MEI, muito menos como inscrever-se”, afirmou Duarte.
Os cursos est\u00e3o sendo preparados de forma did\u00e1tica, espelhado na metodologia
de Paulo Freire e abrange os diversos tipos de forma\u00e7\u00e3o escolar. “A id\u00e9ia \u00e9
oferecer cursos sobre o MEI, em formato did\u00e1tico e preparar os agentes de
cr\u00e9dito do S\u00e3o Paulo Confia para funcionarem como orientadores dos
empreendedores. Quando os clientes forem buscar cr\u00e9dito nas ag\u00eancias,
receber\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre as vantagens de fazer parte da MEI e tamb\u00e9m
poder\u00e3o participar de cursos. Al\u00e9m disso, v\u00e3o receber cartilha e calculadora
para apreenderem a calcular porcentagem”, explicou Duarte.
Dentre as vantagens, o MEI possibilita aos novos empres\u00e1rios a deixar serem
informais, pois a empresa passa a fazer parte do Cadastro Nacional das
Pessoas Jur\u00eddicas – CNPJ. Isso permite a possibilidade de empr\u00e9stimos
banc\u00e1rios, a compra, a venda e at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es para gerar
mais renda. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m passa a existir de fato para sua clientela,
podendo emitir notas fiscais, o que aumenta sua credibilidade e a ter
direito a benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social como: aposentadoria por idade ou
invalidez, sal\u00e1rio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a, acidente ou reclus\u00e3o e
pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, o MEI ainda poder\u00e1 manter um empregado
registrado, desde que esse receba um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o piso salarial da
categoria.
Podem ser microempreendedor individual camel\u00f4s, ambulantes, vendedores de
cosm\u00e9ticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais.
(Colaborou: Regina Ramalho)<\/p>\n