Agora quem dirigir embriagado, al\u00e9m de sofrer as penalidades da Lei Seca, n.11.705, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, pode ficar sem o seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou um processo no qual se decidiu que a embriaguez passa a ser agravante no risco do seguro. A Turma, ao n\u00e3o conhecer do recurso especial, fez valer uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que excluiu o pr\u00eamio de um segurado por conta da embriaguez.<\/p>\n
O processo foi levado \u00e0 Turma pelo ministro Ari Pargendler, que modificou decis\u00e3o que anteriormente tinha dado. Ele havia aplicado a jurisprud\u00eancia da Turma segundo a qual a ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica n\u00e3o seria suficiente para n\u00e3o pagar o pr\u00eamio ao segurado.Ele tinha um ponto de vista contr\u00e1rio \u00e0 antiga jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a antiga jurisprud\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o era justa ainda que a dosagem de \u00e1lcool no organismo do motorista estivesse acima do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. O entendimento era que o juiz deveria analisar caso a caso para saber se o \u00e1lcool era causa determinante e eficiente para a ocorr\u00eancia do sinistro. No caso levado a julgamento nesta ter\u00e7a-feira, o segurado tinha uma dosagem de 2,4g\/l de \u00e1lcool.<\/p>\n
Para o ministro Pargendler, a regra agora \u00e9 muito clara: \u201cse beber, n\u00e3o dirija\u201d. Em um dos casos julgados anteriormente, uma pessoa deixou o restaurante onde havia ingerido bebida alco\u00f3lica, levou um amigo para casa e, na volta, sofreu um acidente. A fam\u00edlia recebeu o benef\u00edcio porque o \u00e1lcool ingerido n\u00e3o foi considerado agravante. Pela decis\u00e3o da Turma atual, a ingest\u00e3o de \u00e1lcool agrava o risco.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foi a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Seca\u201d, ressaltou o ministro. O processo \u00e9 anterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.705. A l\u00f3gica da agravante do risco se respalda no antigo C\u00f3digo Civil, para quem segurado e segurador s\u00e3o obrigados a guardar no contrato a mais estreita boa-f\u00e9 e veracidade. A seguradora n\u00e3o pode suportar riscos de fato ou situa\u00e7\u00f5es que agravam o seguro, ainda mais quando o segurado n\u00e3o cumpriu com o dever de lealdade.<\/p>\n