O governo do Estado de S\u00e3o Paulo sancionou, na semana passada, uma lei que obriga cibercaf\u00e9s ou lan houses a identificar todos os seus usu\u00e1rios por meio de um cadastro que inclui nome completo, data de nascimento, endere\u00e7o, telefone e n\u00famero da carteira de identidade. <\/p>\n
A lei 12.228 – que deve entrar em vigor em fevereiro – prev\u00ea que o estabelecimento exija o documento de identidade sempre antes do uso, e impe\u00e7a o cadastro dos usu\u00e1rios que n\u00e3o fornecerem as informa\u00e7\u00f5es completas. O registro dever\u00e1 ser mantido por um prazo m\u00ednimo de 60 meses e dever\u00e1 permanecer em sigilo, a menos que o usu\u00e1rio permita a divulga\u00e7\u00e3o ou sob ordem judicial. <\/p>\n
De acordo com o advogado especialista em Tecnologia, Renato Opice Blum, a medida ajudar\u00e1 a combater crimes virtuais cometidos nas lan houses ou cibercaf\u00e9s. “Podemos dizer que S\u00e3o Paulo vai ser o Estado digital mais seguro do Pa\u00eds. Isso porque o cadastro que a lei prev\u00ea vai inibir os crimes cometidos pelos cibercaf\u00e9s paulistas. Essa identifica\u00e7\u00e3o [com dados pessoais do usu\u00e1rio] cria uma barreira natural aos crimes virtuais”, aponta. <\/p>\n
A lei pro\u00edbe tamb\u00e9m a freq\u00fc\u00eancia de menores de 12 anos sem o acompanhamento de pais ou respons\u00e1veis, enquanto os adolescentes entre 12 e 16 anos s\u00f3 poder\u00e3o utilizar o local com autoriza\u00e7\u00e3o por escrito. Menores de 18 anos n\u00e3o poder\u00e3o freq\u00fcentar o local ap\u00f3s a meia-noite sem autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Os menores de idade tamb\u00e9m precisar\u00e3o informar, al\u00e9m do nome dos pais ou respons\u00e1veis, o nome da escola e o hor\u00e1rio das aulas. As lan houses ou cibercaf\u00e9s tamb\u00e9m precisar\u00e3o manter a lista dos jogos e servi\u00e7os dispon\u00edveis em local vis\u00edvel e com a classifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, al\u00e9m de manter equipamentos e m\u00f3veis ergon\u00f4micos e adapt\u00e1veis a todos os tipos f\u00edsicos e ilumina\u00e7\u00e3o adequada. <\/p>\n
Mais restri\u00e7\u00f5es <\/p>\n
O documento assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) determina ainda que os estabelecimentos tomem medidas necess\u00e1rias para impedir que menores de idade utilizem os equipamentos por um per\u00edodo superior a tr\u00eas horas e imp\u00f5e um controle de intervalo m\u00ednimo de 30 minutos entre os per\u00edodos de uso. <\/p>\n
A venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas, cigarros e a realiza\u00e7\u00e3o de campeonatos envolvendo pr\u00eamios em dinheiro tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos. A multa para o estabelecimento que descumprir a lei vai de 3 a 10 mil reais. Nos casos de reincid\u00eancia, as puni\u00e7\u00f5es podem variar desde a duplica\u00e7\u00e3o do valor da multa, at\u00e9 fechamento do estabelecimento. <\/p>\n
O Poder Executivo do Estado de S\u00e3o Paulo vai ainda regulamentar a lei que fiscaliza os estabelecimentos. “As formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser determinadas por meio de um decreto”, aponta o advogado. <\/p>\n
De acordo com Opice Blum, at\u00e9 o momento apenas as lan houses da cidade de S\u00e3o Paulo estavam sujeitas a uma lei regulat\u00f3ria, que determinava regras, principalmente, para os menores de 18 anos. “A lei estadual ser\u00e1 mais abrangente porque pega o cadastro de todos os usu\u00e1rios independente da idade, o que facilita coibir os crimes”, conclui.<\/p>\n