A Prefeitura de S\u00e3o Paulo realizou nesta ter\u00e7a-feira (29\/11) o primeiro leil\u00e3o de Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o (Cepacs) desta administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ao fim de 18 minutos \u2013 tempo que durou o leil\u00e3o, realizado pelo sistema de negocia\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Bovespa) \u2013 j\u00e1 haviam sido negociados todos os 56.500 t\u00edtulos referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Urbana Real Parque (\u00c1gua Espraiada) e colocados em oferta p\u00fablica pelo valor de 370 reais cada. <\/p>\n
O valor total dos neg\u00f3cios do leil\u00e3o chegou a R$ 20,96 milh\u00f5es, com oito compradores adquirindo cada t\u00edtulo a R$ 371,00 – um real a mais que o pre\u00e7o m\u00ednimo fixado no edital. Pelas expectativas da Prefeitura, o leil\u00e3o teria sido um sucesso se fossem vendidos 50 mil Cepacs, com arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de R$ 18,5 milh\u00f5es. <\/p>\n
Com os R$ 20 milh\u00f5es arrecadados, ser\u00e1 poss\u00edvel dar continuidade, at\u00e9 o in\u00edcio de 2006, \u00e0s obras das al\u00e7as que v\u00e3o ligar a avenida Jornalista Roberto Marinho \u00e0s Marginais do rio Pinheiros. <\/p>\n
Para o ano que vem, o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio prev\u00ea investimentos da ordem de R$ 43 milh\u00f5es para obras que est\u00e3o sendo realizadas dentro do per\u00edmetro da Opera\u00e7\u00e3o Urbana \u00c1gua Espraiada, sem contar o que ainda vier a ser arrecadado com a realiza\u00e7\u00e3o de outros leil\u00f5es de Cepacs, previstos para ocorrer ao longo de 2006. <\/p>\n
Desenvolvimento urbano <\/p>\n
As Opera\u00e7\u00f5es Urbanas, previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o uma forma que a administra\u00e7\u00e3o municipal tem de ordenar o desenvolvimento urbano de uma determinada \u00e1rea da cidade, de forma a promover transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais, implementar melhorias sociais e de valoriza\u00e7\u00e3o ambiental, e assim impedir o crescimento indisciplinado da cidade. Em todas as fases desse processo, o Poder Municipal conta com a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, assim como das comunidades direta e indiretamente envolvidas. <\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso acontece da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), respons\u00e1vel pelos projetos das opera\u00e7\u00f5es urbanas, define um per\u00edmetro da cidade onde s\u00e3o criadas regras exclusivas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, com vistas a requalificar ou estimular o crescimento da \u00e1rea. O projeto \u00e9 ent\u00e3o submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, antes de ser transformado em lei. <\/p>\n
Depois de aprovadas pela C\u00e2mara Municipal, as opera\u00e7\u00f5es urbanas passam a ser coordenadas pela Empresa Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb). Cada uma delas conta com um grupo de gest\u00e3o definido por lei e composto por representantes de \u00f3rg\u00e3os municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada. <\/p>\n
O que s\u00e3o os Cepacs <\/p>\n
Os Cepacs s\u00e3o t\u00edtulos que a Prefeitura vende para antecipar recursos, autorizando, em troca, o investidor a construir im\u00f3veis acima do coeficiente construtivo permitido na regi\u00e3o. Os recursos resultantes dessa venda de t\u00edtulos s\u00e3o utilizados pela Prefeitura obrigatoriamente dentro do per\u00edmetro da opera\u00e7\u00e3o urbana. <\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Urbana \u00c1gua Espraiada foi aprovada pela lei n\u00ba 13.260, \u00e9 de 28 de dezembro de 2001, e define uma \u00e1rea total de 1.373,52 hectares, nos arredores da avenida Jornalista Roberto Marinho, abrangendo os seguintes setores: Jabaquara, Brooklin, Berrini, Marginal Pinheiros, Chucri Zaidan, American\u00f3polis e um setor denominado Zona Especial de Interesse Social (ZEI). <\/p>\n
Para essa opera\u00e7\u00e3o urbana, a lei autorizou a emiss\u00e3o total de 3.750 milh\u00f5es de Cepacs, que dever\u00e3o ser leiloados futuramente. Nos setores do Brooklin, Berrini e Chucri Zaidan, um Cepac equivale a 1 metro quadrado a mais de \u00e1rea constru\u00edda. No setor da Marginal Pinheiros, o mesmo papel vale o dobro (2m\u00b2), e no setor do Jabaquara, o triplo (3m\u00b2).<\/p>\n