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Neste próximo domingo, 15 de maio, acontece a eleição para Conselheiros Tutelares. Serão eleitos 175 cidadãos em 35 regiões administrativas da capital para o papel de defensores dos direitos das crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades. Através do voto direto da comunidade, serão eleitos cinco membros entre os 64 candidatos do distrito do Jabaquara, para mandato de três anos.
O Conselheiro Tutelar tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente constante no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre outras funções também está a de assessorar o poder executivo local na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes.
Todos os eleitores registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Município de São Paulo até o dia 31 de janeiro de 2005 estarão aptos para votarem no pleito, mediante apresentação de titulo de Eleitor ou RG.
Mais informações sobre o assunto podem ser conseguidas junto a Comissão Eleitoral Central, nos tels. 3113 9660 / 3113 9655, ou cmdca@prefeitura.sp.gov.br.
Fonte: SubPrefeitura do Jabaquara
