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O decreto 51.199/10, publicado em 22 de janeiro, instrui que das 6h às 7h30 deve ser feita a montagem e das 12h30 às 14h deve ocorrer a desmontagem das bancas, período em que todo o lixo produzido terá de ser ensacado. A medida teve o apoio do Sindicato dos Feirantes, que se reuniu com o prefeito Gilberto Kassab na semana passada.
A Cidade possui aproximadamente 900 feiras e mais de 3 milhões de consumidores. “O objetivo é disciplinar o funcionamento das feiras. Cabe aos feirantes ensacar o lixo até as 14 horas, para que a coleta possa ser feita, normalmente, a partir das 14h30”, explica o prefeito. Kassab visitou duas feiras no final de semana (30 e 31/1) para acompanhar o trabalho dos feirantes e vistoriar o cumprimento das regras.
A nova legislação também estabelece punições para o “reiterado descumprimento dos 
horários” ou “o descumprimento das obrigações relacionadas à limpeza do conjunto da área”. Tais punições vão da suspensão da feira à sua extinção. A fiscalização do cumprimento do novo decreto é feita pelas equipes das 31 subprefeituras, coordenada pelo setor de Abastecimento, integrada com a Secretaria de Serviços.
