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A Prefeitura de São Paulo realizou nesta terça-feira (29/11) o primeiro leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) desta administração.
Ao fim de 18 minutos – tempo que durou o leilão, realizado pelo sistema de negociação eletrônica da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) – já haviam sido negociados todos os 56.500 títulos referentes à Operação Urbana Real Parque (Água Espraiada) e colocados em oferta pública pelo valor de 370 reais cada.
O valor total dos negócios do leilão chegou a R$ 20,96 milhões, com oito compradores adquirindo cada título a R$ 371,00 – um real a mais que o preço mínimo fixado no edital. Pelas expectativas da Prefeitura, o leilão teria sido um sucesso se fossem vendidos 50 mil Cepacs, com arrecadação próxima de R$ 18,5 milhões.
Com os R$ 20 milhões arrecadados, será possível dar continuidade, até o início de 2006, às obras das alças que vão ligar a avenida Jornalista Roberto Marinho às Marginais do rio Pinheiros.
Para o ano que vem, o Orçamento do Município prevê investimentos da ordem de R$ 43 milhões para obras que estão sendo realizadas dentro do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada, sem contar o que ainda vier a ser arrecadado com a realização de outros leilões de Cepacs, previstos para ocorrer ao longo de 2006.
Desenvolvimento urbano
As Operações Urbanas, previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, são uma forma que a administração municipal tem de ordenar o desenvolvimento urbano de uma determinada área da cidade, de forma a promover transformações urbanísticas estruturais, implementar melhorias sociais e de valorização ambiental, e assim impedir o crescimento indisciplinado da cidade. Em todas as fases desse processo, o Poder Municipal conta com a participação da iniciativa privada, assim como das comunidades direta e indiretamente envolvidas.
Na prática, isso acontece da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), responsável pelos projetos das operações urbanas, define um perímetro da cidade onde são criadas regras exclusivas de uso e ocupação do solo, com vistas a requalificar ou estimular o crescimento da área. O projeto é então submetido à apreciação da Câmara Municipal, antes de ser transformado em lei.
Depois de aprovadas pela Câmara Municipal, as operações urbanas passam a ser coordenadas pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Cada uma delas conta com um grupo de gestão definido por lei e composto por representantes de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada.
O que são os Cepacs
Os Cepacs são títulos que a Prefeitura vende para antecipar recursos, autorizando, em troca, o investidor a construir imóveis acima do coeficiente construtivo permitido na região. Os recursos resultantes dessa venda de títulos são utilizados pela Prefeitura obrigatoriamente dentro do perímetro da operação urbana.
A Operação Urbana Água Espraiada foi aprovada pela lei nº 13.260, é de 28 de dezembro de 2001, e define uma área total de 1.373,52 hectares, nos arredores da avenida Jornalista Roberto Marinho, abrangendo os seguintes setores: Jabaquara, Brooklin, Berrini, Marginal Pinheiros, Chucri Zaidan, Americanópolis e um setor denominado Zona Especial de Interesse Social (ZEI).
Para essa operação urbana, a lei autorizou a emissão total de 3.750 milhões de Cepacs, que deverão ser leiloados futuramente. Nos setores do Brooklin, Berrini e Chucri Zaidan, um Cepac equivale a 1 metro quadrado a mais de área construída. No setor da Marginal Pinheiros, o mesmo papel vale o dobro (2m²), e no setor do Jabaquara, o triplo (3m²).
